O ponto do Obra Nova vale como ponto eletrônico de funcionário CLT?
Não. O ponto do Obra Nova é um registro gerencial de entrada e saída na obra, feito pelo gestor, para acompanhar a presença da equipe e levar as horas ao RDO e ao pagamento de diaristas e horistas. Ele não é o registro eletrônico de ponto da Portaria MTP 671/2021 (REP-P): não tem registro no INPI nem atestado técnico, não gera o arquivo AFD nem comprovante ao trabalhador a cada marcação, e o gestor pode corrigir um registro, com motivo. Por isso não substitui o controle de jornada que a CLT exige para empregado com carteira assinada, nos casos em que a lei o exige; isso continua sendo feito pela empresa, com o sistema que a lei aceitar. O Obra Nova também não calcula banco de horas a partir do ponto.
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