Termos de Uso

O Obra Nova é uma plataforma SaaS voltada à gestão de construtoras, oferecendo funcionalidades de gerenciamento de obras, equipes, clientes, documentos e processos operacionais.

A Plataforma está em desenvolvimento contínuo. Funcionalidades, limites e condições de uso podem ser alterados ao longo do tempo.

Ao se cadastrar, você terá acesso a um período de trial gratuito de 7 dias (ou prazo diferente conforme código promocional aplicado), com acesso às funcionalidades disponíveis na Plataforma. Ao final do trial, a continuidade do acesso exige a contratação de um plano pago.

Se o trial terminar sem plano contratado, o acesso à Plataforma é bloqueado no mesmo dia e enviamos um aviso por e-mail para o endereço com que a conta foi aberta. Bloqueio não é exclusão: as obras, os lançamentos, o diário e os documentos continuam guardados, e a contratação de um plano devolve o acesso a tudo, sem perda. A eliminação de dados só ocorre mediante pedido de exclusão de conta, pelo caminho descrito na Política de Privacidade.

Você pode contratar um plano antes do fim do trial, por escolha expressa na tela de assinatura. Nesse caso a cobrança ocorre na data da contratação e o trial se encerra, sem que você perca o tempo restante: os dias que faltavam são acrescidos ao primeiro período contratado. A tela informa a data de término desse período antes da confirmação.

Os planos pagos são cobrados em ciclo mensal ou anual, à sua escolha no momento da contratação. No ciclo mensal a cobrança é feita por cartão de crédito, com renovação automática a cada 30 dias.

Plano anual: é um pagamento único referente a 12 meses, com desconto sobre o preço mensal. O pagamento à vista por Pix ou boleto bancário tem desconto adicional e custa menos do que no cartão de crédito, que pode ser pago à vista ou parcelado em até 10x. O parcelamento existe apenas no cartão: o valor é integralmente devido no ato da contratação e o parcelamento é uma condição entre você e a administradora do seu cartão, de modo que o cancelamento não deixa cobranças em aberto. Pix e boleto não são parcelados e não estão disponíveis no ciclo mensal. Nem todos os planos oferecem o ciclo anual; quando não oferecem, a opção não é exibida.

Renovação do plano anual: o plano anual não tem fidelidade nem multa. Avisamos você com 30 dias de antecedência do término do período contratado, com o link para renovar. Se você tiver cartão salvo, a renovação pode ser feita nesse cartão; se não tiver, ela é feita por Pix ou boleto. Não havendo renovação, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e é encerrado depois dele. No ciclo mensal o aviso de renovação é enviado com 10 dias de antecedência.

Cobranças por Pix e boleto: são confirmadas pela instituição financeira, o que pode levar de alguns minutos a alguns dias. Até a confirmação, sua conta permanece exatamente na situação em que estava e nenhum valor é cobrado. Cobrança não paga até o vencimento é cancelada automaticamente, sem qualquer ônus para você, e comunicamos isso pelo e-mail da conta.

Troca de ciclo: você pode agendar a mudança entre o ciclo mensal e o anual em Configurações → Plano. A troca passa a valer na próxima renovação, sem cobrança proporcional e sem estorno parcial do período já pago, e você pode desfazer o agendamento na mesma tela enquanto a renovação não acontecer.

Troca de plano: você pode trocar de plano a qualquer momento. Em caso de upgrade, cobramos a diferença proporcional ao tempo restante do ciclo atual e a troca passa a valer imediatamente. Em caso de downgrade, a troca passa a valer no próximo ciclo de cobrança, sem reembolso do período já pago.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela Plataforma (Configurações → Plano), sem multa. O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e, ressalvado o direito de arrependimento abaixo, não há reembolso proporcional. Isso vale igualmente para o ciclo anual: cancelado o plano anual, você mantém o acesso até o fim dos 12 meses contratados e não há devolução proporcional do que faltar.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 dias contados de cada cobrança e receber o reembolso integral do valor pago, sem qualquer custo. No plano anual o reembolso é do pagamento inteiro, incluindo as parcelas ainda não lançadas no seu cartão, e o acesso é encerrado na data da solicitação. Basta solicitar pela Plataforma ou pelo e-mail de suporte.

Falha de pagamento: em caso de recusa do cartão, realizaremos até 3 tentativas de cobrança em dias subsequentes. Após 3 falhas, o acesso à Plataforma será suspenso. Você poderá reativar a assinatura atualizando os dados do cartão e efetuando o pagamento pendente.

Nos reservamos o direito de alterar planos, preços e condições comerciais. Alterações que impactem negativamente usuários ativos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das novas condições constituirá aceitação.

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Ao criar uma conta, você:

• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Assume responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Permissões individuais: além das permissões do cargo, o(a) administrador(a) da empresa pode conceder ou revogar permissões específicas para cada usuário em Configurações → Usuários. A concessão amplia o acesso do usuário para além do cargo e a revogação tem efeito imediato; em ambos os casos, a responsabilidade pelas ações realizadas por esses usuários permanece com a empresa titular da conta;
• Deve nos notificar imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado, pelo e-mail contato@obranova.com.br.

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. É expressamente vedado:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar scripts automatizados, bots ou raspagem de dados (scraping) sem autorização expressa e por escrito.
• Usar o canal de chamados para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou dado pessoal de terceiros que não seja necessário para resolver o atendimento.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, funcionalidades e interfaces — é propriedade exclusiva do Obra Nova ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais do Serviço. É vedado reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia e expressa.

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar o Serviço, você declara ter lido e concordado com ela.

Rascunhos locais de orçamento: durante a edição, guardamos neste navegador uma cópia do conteúdo digitado, incluindo valores, observações e o identificador do cliente selecionado, para permitir a recuperação de trabalho não salvo. Cada cópia é vinculada ao usuário, à empresa e ao orçamento, limitada a 4 MB e recuperável por 7 dias. Cópias vencidas são descartadas quando o editor volta a consultá-las. Elas não são sincronizadas com outros dispositivos e só chegam ao sistema quando você salva o orçamento. Você pode descartá-las no editor ou limpar os dados do site no navegador; sair da conta ou trocar de usuário ou empresa também remove essas cópias locais. Essa recuperação depende do armazenamento permitido pelo navegador e não substitui salvar o orçamento no sistema.

Confirmação de gravação do orçamento: para impedir duplicações ao repetir um envio, registramos no servidor a identificação da tentativa, da empresa e do usuário, a operação, uma assinatura técnica do conteúdo e a identificação e data do resultado. Esse registro não contém uma segunda cópia integral do orçamento e permanece após sua exclusão para impedir que a repetição o recrie; é removido com a exclusão definitiva da empresa. Enquanto houver confirmação pendente, o rascunho local também pode guardar o conteúdo exato enviado. A identificação aleatória da tentativa fica no endereço da página para permitir a consulta após recarregá-la, inclusive se o armazenamento local falhar. Essa identificação não concede acesso: consultar o resultado exige autenticação, vínculo com a mesma empresa e usuário e as permissões aplicáveis. Sem armazenamento local, não garantimos a recuperação dos campos digitados.

Portabilidade dos dados: o Dono da conta e todo cargo que reúna a permissão de exportar dados e a de acessar todas as obras da empresa, o que inclui o cargo Administrador padrão, podem, a qualquer momento, gerar um pacote completo com os dados da empresa diretamente em Configurações → Exportar Dados. O pacote é entregue em formato JSON estruturado, acompanhado dos anexos originais, e atende ao direito de portabilidade previsto na LGPD sem necessidade de abertura de chamado.

Documentos de trabalhadores que você anexa: a ficha de cada membro da equipe aceita anexo de arquivo, para você guardar certificado de NR, ASO, contrato, documento de identificação e foto. Nesse tratamento você é o controlador e a Obra Nova é a operadora: cabe a você ter base legal para tratar o documento, informar o trabalhador e anexar apenas o necessário para a obrigação que você precisa cumprir. Não anexe documento de terceiros nem dado sensível dispensável, lembrando que um ASO é dado de saúde. Nós guardamos o arquivo e a data de validade que você informar e marcamos na tela o documento vencido ou perto de vencer; não lemos o conteúdo do arquivo e não enviamos aviso de vencimento por e-mail nem por WhatsApp. Excluir o documento apaga o arquivo do nosso armazenamento. O pacote de exportação descrito acima leva o registro de cada documento, com nome, categoria, validade e quem anexou; o arquivo em si continua disponível para download na ficha do membro.

Comunicações sobre o Serviço: além das mensagens da própria operação (avisos de obra, cobrança e suporte), enviamos ao responsável pela conta campanhas sobre o Obra Nova — novidades, dicas de uso e mudanças no produto. Saem por e-mail e, para quem ligar esse canal, também pelo WhatsApp (seção 6b). Respeitam um intervalo mínimo entre envios e podem ser desativadas a qualquer momento em Configurações → Notificações, na linha “Novidades e campanhas do Obra Nova”, que tem uma chave por canal. Desligá-las não afeta as mensagens de conta, cobrança e segurança, que continuam sendo enviadas.

Análise de uso: utilizamos ferramentas de analytics para entender e melhorar a experiência da plataforma. Não gravamos sessões de uso normal: apenas quando ocorre um erro registramos os segundos anteriores à falha, com todo o texto da tela mascarado, para conseguirmos reproduzir e corrigir o problema. Detalhes sobre quais ferramentas e quais dados são coletados estão na Política de Privacidade.

Cookies de publicidade: cookies de terceiros para mensuração de anúncios e remarketing só são instalados após aceite expresso no banner de cookies. Recusar não restringe nenhuma funcionalidade nem afeta seu plano, e a escolha pode ser revista a qualquer momento, conforme a seção 9 da Política de Privacidade.

O módulo WhatsApp + Assistente de IA é parte integrante de todos os planos, com uma cota mensal de mensagens que varia por plano: 300 no Starter, 1.000 no Pro e 3.000 no Business e superiores. Durante o período de teste gratuito fica disponível a conversa que o usuário inicia, com a cota de 3.000 mensagens, para que a empresa avalie o canal antes de contratar. Encerrado o teste sem a contratação de um plano, o módulo deixa de atender. Uma coisa não acompanha o teste: os envios automáticos por WhatsApp (resumo executivo, briefing semanal, lembrete de RDO e alertas), que dependem do plano contratado. Dentro da conversa, três recursos seguem sendo do plano Business: a aprovação de pedidos de compra, a lista dos pedidos pendentes e as perguntas sobre margem e lucro; durante o teste eles respondem, porque o teste equivale ao plano Business. A fila de pedidos continua visível na tela de Compras, que não depende de plano. Ao habilitá-lo, o(a) administrador(a) da empresa concorda com as regras adicionais abaixo.

• Acesso por usuário: a habilitação do canal é individual e controlada pelo(a) administrador(a) em Configurações → Usuários. A revogação é imediata e impede novas interações pelo número vinculado.
• Uso responsável: o módulo possui limites operacionais para garantir disponibilidade e evitar abusos. Casos de uso fora do propósito da plataforma podem resultar em suspensão temporária do canal sem afetar o restante do Serviço.
• Conteúdo das mensagens: o canal trafega pelo WhatsApp Cloud API (Meta) e o conteúdo é processado por modelo de linguagem contratado para gerar respostas. Os provedores envolvidos não usam o conteúdo para treinar modelos. Detalhes na Política de Privacidade.
• Ações executadas pelo agente: qualquer ação de escrita iniciada por mensagem (registrar diário, lançamento financeiro, marcar checklist, aprovar ou recusar pedidos de compra, etc.) só é confirmada após o próprio usuário enviar uma confirmação explícita. As aprovações respeitam os limites de alçada definidos para a função do usuário. A responsabilidade pelas ações realizadas pelos usuários autorizados permanece com a empresa contratante.
• Mensagens proativas: mediante autorização (opt-in nas preferências de notificação) e plano contratado que inclua o módulo, o Serviço pode enviar mensagens ativas pelo WhatsApp, como resumo executivo diário, alertas e pedidos de aprovação, usando modelos aprovados pela Meta. Por serem envio automático, elas não saem durante o período de teste. O envio pode ser desativado a qualquer momento nas preferências de notificação.
• Campanhas no WhatsApp: as campanhas sobre o Serviço descritas na seção 6 também podem sair por aqui, sempre por modelo aprovado pela Meta. Dependem de o usuário ligar a coluna WhatsApp na linha “Novidades e campanhas do Obra Nova”, em Configurações → Notificações (ela vem desligada), além do número vinculado, do canal liberado pelo(a) administrador(a) e de um plano contratado que inclua o módulo: por serem envio automático, elas não saem durante o período de teste. Desligar a linha, desvincular o número ou revogar o acesso interrompe os envios.

O número oficial da Obra Nova no WhatsApp também recebe mensagens de pessoas interessadas que ainda não possuem conta. Nesses casos, um assistente virtual de atendimento comercial responde em nome da Obra Nova para apresentar o produto, informar preços e planos e, quando necessário, transferir a conversa para uma pessoa da nossa equipe.

• Caráter informativo: as respostas do assistente têm caráter informativo. Condições comerciais definitivas (contratação, preços promocionais, condições especiais) são sempre as vigentes na página de preços e no fluxo de contratação da Plataforma.
• Atendimento reativo no número oficial: no número de atendimento, o assistente responde apenas a conversas iniciadas pela própria pessoa. Ele pode ser interrompido a qualquer momento respondendo SAIR.
• Contato ativo de quem pediu: se você preencheu um formulário de contato nosso, seja em um anúncio ou no nosso próprio site, podemos iniciar a conversa por um número comercial separado. É uma única abordagem, em horário comercial, e ela não acontece se você já tiver nos procurado.
• Contato ativo durante o teste: se a sua conta parar de ser usada durante o período de teste, podemos lembrar você disso pelo mesmo número comercial separado, em horário comercial. São no máximo dois lembretes por conta nesse canal, e eles param no momento em que a conta volta a ser usada, em que o teste acaba ou em que você pede para parar. Você pode desligar esse contato antes de qualquer mensagem, em Configurações > Notificações.
• SAIR: vale para os dois números, encerra tanto a abordagem comercial quanto o lembrete de conta parada, e é permanente.
• Tratamento de dados: o atendimento a quem nos escreve está descrito na seção 5c da Política de Privacidade, e o contato ativo na seção 5d.

O aplicativo Obra Nova para iOS e Android é parte do Serviço e está sujeito integralmente a estes Termos. Ele acessa a mesma conta e os mesmos dados da plataforma web, com as seguintes condições específicas:

• Cadastro pelo site. Novas contas de construtora são criadas apenas em obranova.com.br. O aplicativo é destinado a quem já possui conta.
• Permissões do aparelho. Câmera, fotos, localização e biometria são solicitadas no momento do uso e podem ser revogadas nas configurações do sistema. Recusar uma permissão desabilita apenas a funcionalidade correspondente.
• Modo offline. O aplicativo guarda uma cópia criptografada dos dados no aparelho e enfileira alterações feitas sem conexão, enviando-as quando a internet voltar. Registros criados offline só passam a existir na plataforma após essa sincronização.
• Atualizações. Podemos exigir a atualização do aplicativo para uma versão mínima suportada. Versões descontinuadas deixam de se comunicar com a plataforma até serem atualizadas pela loja.
• Lojas de aplicativos. A distribuição é feita pela App Store (Apple) e pelo Google Play. Apple e Google não são partes destes Termos e não têm qualquer obrigação de suporte em relação ao Serviço.
• Recursos por plano. O aplicativo pode ser instalado por usuários de qualquer plano. Módulos sujeitos a plano superior aparecem identificados e permanecem indisponíveis até a contratação correspondente.

O tratamento de dados feito pelo aplicativo, incluindo câmera, localização, biometria e notificações, está descrito na seção 5e da Política de Privacidade.

A Plataforma oferece um canal de chamados onde você registra dúvidas, problemas e sugestões, acompanha o status e conversa com a nossa equipe. O mesmo canal pode ser acionado pelo assistente do WhatsApp, sempre mediante confirmação sua.

Prazo de resposta. O atendimento humano funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Abrir um chamado não cria garantia de prazo de resposta ou de solução, nem acordo de nível de serviço, salvo se contratado separadamente por escrito.

Conteúdo que você envia. Você é responsável pelo que escreve e anexa em um chamado, inclusive por não incluir dado pessoal de terceiros ou informação sigilosa que não seja necessária ao atendimento. Podemos recusar, remover ou encerrar chamados com conteúdo ilícito, ofensivo ou alheio ao uso da Plataforma.

Sugestões de melhoria. Ao enviar uma sugestão, você nos concede uma licença gratuita, mundial e irrevogável para utilizá-la no desenvolvimento do produto, sem que isso gere obrigação de implementá-la, remuneração, compensação ou direito de coautoria sobre o resultado. Isso não transfere para nós nenhum direito sobre os seus dados de obra, que permanecem seus nos termos da seção 6.

Quem vê o chamado. Dentro da sua empresa, apenas você e o proprietário da conta. Do nosso lado, apenas a equipe de atendimento da Obra Nova. Detalhes de tratamento, retenção e exclusão estão na Política de Privacidade.

O Serviço permite montar propostas comerciais, gerar o PDF com a sua marca e enviá-lo por e-mail ao seu cliente, além do envio do Relatório Diário de Obra e dos relatórios de obra em PDF. Estes últimos também podem ser agendados: você cadastra um agendamento para a obra, marca a opção de enviar também para o cliente dela, e o envio passa a sair sozinho, semanal ou quinzenalmente, até você desligar ou apagar o agendamento. Configurar e manter esse agendamento é decisão sua. Nesses envios, o Obra Nova atua apenas como meio técnico de transmissão.

A responsabilidade pelo conteúdo é sua. Preços, quantidades, prazos, condições de pagamento, garantias e qualquer outra informação da proposta são definidos e revisados por você. Não conferimos, validamos nem endossamos esses valores, e não respondemos por erro de digitação, cálculo indevido ou compromisso assumido com o seu cliente.

A proposta não é um contrato nem uma nota fiscal. É um documento comercial. As situações registradas no sistema (enviada, aprovada, recusada, convertida em obra) são controle gerencial seu e não constituem aceite eletrônico, assinatura digital nem documento fiscal. O Serviço não emite nota fiscal.

Envio a terceiros. Ao informar o e-mail de destino, você declara ter base legal para contatar aquela pessoa e responde pelo envio. O e-mail sai identificado como enviado pela sua empresa e as respostas vão para o e-mail dela. Registramos o endereço e a data de cada envio, o que fica disponível para você conferir o que foi enviado e para quem.

Quem participa. Toda empresa com conta ativa na Plataforma recebe um link de indicação. Ao indicar outra empresa que se cadastre por esse link e efetue o primeiro pagamento, você recebe 20% do valor efetivamente pago por ela nessa primeira cobrança, em crédito. A empresa indicada não recebe desconto: o benefício é exclusivo de quem indica.

Sobre qual valor. O percentual incide sobre o total da primeira cobrança, qualquer que seja o ciclo e a forma de pagamento. Uma primeira cobrança anual, à vista ou parcelada, gera o crédito sobre o valor integral dos 12 meses, calculado uma única vez e não por parcela.

Quando o crédito nasce. Somente depois da confirmação do primeiro pagamento da empresa indicada. Cadastro, período de teste e intenção de contratar não geram crédito.

Como o crédito é usado. Ele é abatido automaticamente das suas cobranças seguintes. Se você estiver no plano anual, o saldo permanece acumulado e é abatido na renovação anual, que é a próxima cobrança existente nesse ciclo.

O crédito é desconto comercial, não é dinheiro. Ele é abatido automaticamente das suas mensalidades, respeitado o valor mínimo de cobrança do meio de pagamento, e o que exceder a fatura do mês fica para as seguintes. O crédito não é resgatável em dinheiro, não é reembolsável e não é transferível para outra empresa ou pessoa.

Cancelamento e suspensão. Se a sua assinatura for cancelada ou suspensa, o saldo fica congelado: não é pago em dinheiro nem convertido em qualquer outra forma de compensação. Ele volta a ser abatido se a assinatura for reativada. Enquanto a conta estiver ativa, o saldo não expira.

O que invalida a recompensa. Indicação de empresa que já é cliente ou que já foi indicada antes; empresas com o mesmo CNPJ do indicador; cancelamento, reembolso, estorno ou contestação do pagamento que gerou o crédito; e qualquer conduta destinada a obter crédito sem uma contratação real, incluindo criação de contas de fachada. Nesses casos a indicação é rejeitada e, se o crédito já tiver sido concedido, ele é estornado — se já tiver sido abatido, o saldo fica negativo e é compensado nos créditos seguintes, sem cobrança adicional ao cliente.

Alteração e encerramento. Podemos alterar o valor, as regras ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso na Plataforma. Créditos já concedidos antes da alteração são preservados e continuam sendo abatidos na forma acima.

O que o indicador vê. Apenas quantidades e status das indicações feitas por ele, nunca o nome ou os dados da empresa indicada — ver a Política de Privacidade.

Empenhamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas, sem aviso prévio quando necessário.

Por estar em fase de desenvolvimento, funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Obra Nova não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, mediante aviso ou imediatamente, caso sejam verificadas:

• Violações destes Termos de Uso;
• Comportamento prejudicial à Plataforma ou a outros usuários;
• Determinação judicial ou solicitação de autoridade competente;
• Inadimplência após 3 tentativas consecutivas de cobrança malsucedidas (suspensão por falta de pagamento).

Em caso de suspensão por inadimplência, o acesso à Plataforma será bloqueado até a regularização do pagamento. Os dados da conta serão preservados por até 90 dias após a suspensão; findo esse prazo sem regularização, a conta poderá ser encerrada permanentemente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem falar com o suporte, pelo aplicativo em Perfil → Excluir conta, ou pela página obranova.com.br/excluir-conta. Os dados pessoais são apagados de imediato; os registros operacionais criados por você permanecem com a construtora contratante, de forma desvinculada da sua identidade.

Quando quem solicita a exclusão é o(a) Dono(a) da conta, a conta pessoal é apagada e o acesso encerrado de imediato, e o pedido passa a abranger também toda a construtora. Os dados da empresa são apagados após um prazo de carência de 30 dias, período no qual o pedido pode ser cancelado pelo e-mail contato@obranova.com.br. Como a exclusão do(a) Dono(a) encerra o acesso de todas as pessoas usuárias vinculadas ao final da carência, recomendamos transferir a titularidade antes, caso a intenção seja apenas sair da empresa.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou mediante aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para: contato@obranova.com.br